Nesta sexta-feira (15) deve ser publicada no Diário Oficial uma série de resoluções que regulamentam a nova Lei de Migração brasileira que entrou em vigor em novembro.
São 11 resoluções que dizem respeito a visto para pesquisa, ensino e extensão acadêmica, serviço voluntário, prática de atividades religiosas, artistas e desportistas, treinamento profissional, atleta profissional com vínculo estrangeiro empregatício, marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca, correspondente de mídia estrangeira e investidor pessoa física, além de situações especiais ligadas às questões laborais.
Conforme a Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, 12 resoluções normativas já tinham sido publicadas em 8 de dezembro no Diário Oficial. Outras, consideradas de menor impacto, ainda serão discutidas na próxima reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNig), agendada para 6 de fevereiro.
