O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, em despacho no dia 23 último, determinou que os terminais de contêineres do Porto de Santos (SP) "cumpram imediatamente" sua decisão de 14 de setembro e utilizem 50% de estivadores avulsos e 50% de vinculados. Quem está descumprindo a decisão do TST: Brasil Terminal Portuário (BTP), Ecoporto, Libra e Santos Brasil.
O magistrado determinou, ainda, que a presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) seja comunicada, "com urgência", para garantir o cumprimento do inteiro teor de sua decisão de setembro. A medida também foi comunicada ao Órgão Gesto de Mão de Obra (Ogmo).
