A complexidade e fatos relacionados com essa astronômica dívida da Libra Terminais, incluindo uma renovação de contrato Frankstein construída à la carte por Eduardo Cunha na Lei nº 12.815/13, bem como nomes de políticos envolvidos com a história da operadora no Porto de Santos e também na Lava Jato, começam a inquietar o ministro dos Transportes Maurício Quintella Lessa. Se depender de Quintella, a arbitragem não prospera.
Vamos aos fatos. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Autoridade Portuária do Porto de Santos, entre 2014 e 2015, não colocou na lista de processos extintos um que moveu contra a Libra, e no qual foi vencedora. Esse descuido gerou custas advocatícias de mais de R$ 2 milhões. O processo corre no Foro de Santos sob o nº 0013777-84.2001.8.26.0562.
Além de bizarros, convém que tais fatos envolvendo dinheiro público sejam melhores esclarecidos do que foram até agora. Talvez seja o caso de convocar a diretoria da Codesp à época para explicar o que, aos comuns mortais, parece um absurdo gasto de dinheiro. Se for provado ter sido a medida a mais acertada, a mulher de Cesar provou ser séria. Mas, sem sombra de dúvida, precisa provar.
Na atmosfera de rumores em que se transformou a relação Codesp e Libra, e em especial na polêmica arbitragem da astronômica dívida de mais de R$ 2,3 bilhões da Libra Terminais com o Porto de Santos, emerge o consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Rafael Furtado, que no passado já deu parecer favorável ao caso.
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Furtado, que conhece sobejamente o caso e tem o respaldo do Palácio do Planalto, achou por adequado constituir uma comissão na qual incluiu dois engenheiros da Codesp, para subsidiar tecnicamente a análise dos argumentos da Libra, que nunca pagou o arrendamento desde o início em 1995. É certo que a tese da falta de profundidade defendida pela Libra é inconsistente sob mais de um aspecto.
