Até o final deste ano uma comissão especial na Câmara Federal deverá concluir a análise do projeto do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (MR-TRC), que apresenta 64 medidas que regulamentam as relações entre caminhoneiros, transportadoras, motoristas autônomos e clientes.
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Entre as medidas previstas no projeto está o estabelecimento de um período mínimo de 8h de descanso diário para os caminhoneiros e a divisão dos custos dos seguros de vida e da carga entre o motorista e o empregador. Atualmente, todo o custo é arcado pelo motorista.
A nova legislação também prevê que o tempo que o caminhoneiro fica parado na fila dos portos antes de descarregar o material seja contabilizado como horas trabalhadas. Hoje essas horas são contadas como tempo descanso do empregado.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 61% das cargas no Brasil são transportadas por rodovias.
Depois de ser aprovado pela comissão especial, o Marco Regulatório do Transporte Regulatório de Cargas-TRC seguirá para votação no Senado.
