A Lei das Eleições já proíbe, nos três meses anteriores aos pleitos, a presença de candidatos em solenidades de lançamento de obras públicas, sob pena de cassação do registro ou diploma. Se for aprovada proposta que tramita no Senado, a proibição se estenderá às inaugurações.
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Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2017 ficará proibida, por três meses antes da data das eleições, inaugurações de obras e realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições que forem pagos com recursos públicos.
O argumento do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), autor da proposta, é a necessidade de evitar que os eventos sejam usados em benefício de algum candidato.
O projeto aguarda decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado no plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Se tivermos eleições no ano que vem e se o primeiro turno acontecer no dia 2 de outubro de 2018, a partir do dia 3 de julho do ano o País estará fechado para balanço. Há de se imaginar o impacto, por exemplo, numa cidade que viva de turismo de inverno.
