Foi anunciada, com muita popa e circunstâncias pelo governo, no dia 13 de julho último, a publicação da Medida Provisória (MP) 786. Ela cria um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País. Segundo, o governo, assim a União fica autorizada a destinar recursos para um fundo de financiamento de serviços especializados, necessários para apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Serão dispensadas de licitação as empresas beneficiárias do fundo que realizarem esses serviços de apoio para projetos de concessão e PPPs em infraestrutura. Essa dispensa poderá ocorrer apenas uma vez. O valor máximo de destinação de recursos é de R$ 180 milhões.
Se a MP realmente veio para sanar os graves problemas de infraestrutura do País só o tempo dirá. A dúvida que fica sempre é se os projetos em questão vão levar em conta a boa prática da engenharia. O Brasil não precisa de obras caras, enroladas ou com qualidade e excelência duvidosas. Outro ponto a se considerar é que sejam finalizadas as mais de cinco mil obras paradas em todo o território nacional, essas também precisam ter qualidade.
