O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, recorreu, na última semana, contra decisão que autorizou o prosseguimento do processo licitatório para o Campo de Libra e indeferiu o pedido de tutela de urgência para a suspensão do certame licitatório para o Campo de Sépia. A entidade entende que os magistrados foram induzidos a erro ao não garantir a suspensão de licitações ilegais, enquanto os pedidos de waiver apresentados pela Petrobras estão sendo analisados pela agência reguladora (ANP).
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Em defesa da engenharia nacional e do conteúdo local
A decisão referente ao Campo de Libra permite a realização da licitação, mas impede a assinatura de qualquer contrato pela petroleira – o que demonstra a necessidade de resguardar o evidente interesse público envolvido. Tal decisão se baseou fundamentalmente no inédito pedido da ANP de acesso ao resultado de uma nova licitação realizada pela Petrobras. A licitação sem a cotação de fornecedores brasileiros e sem o conteúdo local, como pretende a Petrobras e suas sócias, é ilegal e inadequada, critica Rocha.
“A Petrobras não quer mais contratar empresas e trabalhadores brasileiros, mesmo contrariando regras e contratos vigentes e legítimos. A petroleira chega ao cúmulo do absurdo ao afirmar que a obrigação de cumprimento do conteúdo local não é dela, mas, sim, das empresas que ela contrata. Ora, os contratos assinados pela petroleira com a União são claros: cabe a ela, enquanto operadora do Campo, garantir a inclusão de fornecedores brasileiros entre as empresas convidadas a apresentar proposta e incluir os índices de conteúdo local contratados nos seus editais de contratação de bens e serviços”, lamenta o presidente do Sinaval.
