A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 3978/15, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A matéria autoriza a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, situado no norte do estado do Rio de Janeiro. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As ZPEs têm regime tributário diferenciado para as empresas nelas localizadas, com a previsão de suspensão de impostos e de liberdade cambial, entre outros.
A proposta aprovada autoriza o Executivo a criar uma ZPE na região do Porto do Açu. A criação da zona especial, no entanto, só poderá ser feita por decreto do Executivo, que delimitará sua área. Além disso, a lei determina que o Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação analise previamente a viabilidade desta proposta de criação de ZPE, submetendo suas conclusões à Presidência da República.
O porto cobre uma área de 90 km² e está a aproximadamente 150 km da Bacia de Campos, onde quase 80% do petróleo brasileiro é produzido. O empreendimento possui 17 quilômetros de cais de até 23 metros de profundidade, com capacidade para receber até 47 embarcações simultaneamente, incluindo navios de grande porte, que transportam até 320 mil toneladas de carga.
