27 de julho é Dia Nacional da Segurança do Trabalho e vale lembrar que o segundo acidente mais grave no mundo em terminais de armazenamento de combustíveis foi aqui, no Brasil. O incêndio que atingiu os tanques de combustíveis da empresa Ultracargo, do grupo Ipiranga, na área do Porto de Santos (SP), em abril do ano passado, colocou a população em perigo e fez danos ambientais irreparáveis. Foram sete dias de um drama que só não foi maior pelo fato da Petrobras ter controle estatal e poder ser acionada com seus equipamentos e corpo técnico.
Efluentes líquidos foram lançados no estuário e nos mangues, matando milhares de peixes e prejudicando a subsistência dos pescadores. Várias pessoas, especialmente das comunidades próximas, tiveram problemas respiratórios com a fumaça tóxica. No local do desastre, a temperatura chegou a 800°C. O Corpo de Bombeiros de Santos trabalhou ganhou reforço da corporação de São Paulo, mas não conseguiu acabar com o fogo.
Após três dias do início do incêndio, a Petrobras foi requisitada e entrou em ação. A estatal enviou sete caminhões equipados para lançar espuma na área afetada, dois navios-plataforma, bombas de sucção e equipe técnica especializada. O combate às chamas consumiu todo o estoque de LGE (líquido gerador de espuma) do País e o Governo Federal chegou a importar produtos para cessar as chamas.
Controlado o incêndio, a Polícia Civil e os Ministérios Públicos estadual e federal iniciaram investigações para avaliar a causa e consequências do ocorrido.
Conforme publicado na imprensa à época, o Ministério Público Estadual recebeu denúncias anônimas sobre as causas. Uma se referia a trabalho de soldagem em tubulação e outra a fogo numa carga de álcool de caminhão próximo aos tanques.
Os jornais também publicaram que o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Derivados de Petróleo e Combustíveis (Sindminérios) havia alertado a Ultracargo sobre problemas no transporte, manuseio e armazenamento de líquidos perigosos.
Depois
A Ultracargo foi multada em não mais que R$ 22,5 milhões pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e em R$ 2,8 milhões pela Prefeitura de Santos.
A Cetesb determinou, entre outras medidas, que até o dia 15 de maio de 2015 a empresa revisasse o Plano de Ação de Emergência e o Plano de Gerenciamento de Riscos, apontando as falhas que resultaram no incêndio, além das medidas preventivas a serem implementadas.
A promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente de Santos afirmava que a Ultracargo não possuía, até então, nenhuma pendência legal quanto a alvarás ou licenças, mas a questão foi levantada: “Se tinham como evitar o incêndio, por que não evitaram?” - dizia o promotor Daury de Paulo Júnior.
No último mês de março, quase um ano depois, o bombeiro Nelson dos Santos Júnior, integrante do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros, que atuou no combate às chamas, morreu no Hospital da Polícia Militar (HPM), em São Paulo, vítima de infecção generalizada, inflamação no pulmão e síndrome consumptiva. A relação com o incêndio não havia sido descartada.
Passaram-se 16 meses da tragédia. De lá para cá, muito se debateu sobre como evitar acidentes na região do Porto de Santos, mas nenhuma medida efetiva para acabar com riscos de novos desastres. E hoje, além da insegurança, fica também a dúvida: por quanto tempo teremos a Petrobras à disposição para poder nos socorrer?
