Talvez a Venezuela ainda não tenha uma lei dos portos tão centralizadora como a existente no Brasil (12.815/13). Um cipoal de remendos aprovado à toque de pressões empresarias noite a dentro até o surgir dos primeiros raios de sol, sob o comando do ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do seu cargo por corrupção. Nesse clima de laissez-faire, os apetites insaciáveis, que sugam o sangue, agora querem também sequestrar da sociedade a alma do comércio global.
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Privatização das docas é uma proposta para um grande e necessário debate nacional, onde todos os segmentos representativos da atividade devem participar. Pretender circunscrever a questão a segmentos empresariais é privataria que considera os portos como fim para alguns, sem considerar uma ideia para um Brasil melhor.
O porto é um importante elo de uma cadeia logística que afeta a vida de cidades, de pessoas e deve ser eficiente no todo, para favorecer a competitividade dos produtos brasileiros em todos os mercados. Precisa ser modernizado, mas isso não pode ser entendido, e não encontra justificativa, excluindo os interesses da sociedade e ampliando a crise econômica da sua região.
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Quando da aprovação da nova legislação portuária, os deputados foram assediados por associados dessa privataria, conforme foi divulgado à época. E situações, como o alarmante e escandaloso caso do contrato da Libra no Porto de Santos, tiveram seus interesses particulares atendidos por uma lei que também promove um modelo de sistema portuário centralizado que sobrevive em apenas países como a Tanzânia e África do Sul.
Infelizmente, o Governo Federal, ao buscar o objetivo de eficientização dos portos por meio da modernização, não tem dado a devida atenção aos impactos locais e regionais, que também se refletem nos resultados. Tampouco a possibilidade de mudança na direção do País vem sinalizando tempos melhores aoss portos, por conta das dificuldades que poderão ocorrer para Michel Temer articular a convergência de interesses e dos números baixos de popularidade apontados nas pesquisas.
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Todavia, a habilidade de Temer de tricotar com quatro agulhas, nas palavras de Delfim Netto, poderá restaurar o legítimo e fundamental papel das autoridades portuárias, fortalecer os parceiros da sua logística, com o objetivo de servir aos clientes ao redor do mundo e agregar valores econômico e social às suas comunidades. Cabe destacar que esse processo também promove a integração dos setores de transporte e produtivo em uma única diretriz, como estratégia para promover um ajuste eficaz dos interesses do comércio brasileiro às forças da globalização, objetivando produzir resultados econômicos e financeiros surpreendentes e possíveis.
Ao longo da história o crescimento do mercado constitui sempre um tremendo incentivo ao crescimento da produção, e vem ocorrendo à medida que os oceanos do mundo se aproximam cada vez mais um dos outros, com uso de navios maiores e mais velozes. A lição passada ao longo do século passado pela economia do Leste Europeu mostra que a administração centralizada é facilitadora da corrupção, gera resistência ao fluxo de informações e causa conseqüências negativas no desenvolvimento e no progresso. Portos retardios na adaptação às tendências de modernização e lerdos no acompanhar as constantes mudanças do mundo ao nosso redor serão deixados para trás. A realidade portuária brasileira está contida na costumeira frase de Frederico Bussinger: "Tornar as administrações portuárias mais eficientes é uma inadiável necessidade."
