O Portal de Acesso à Informação (e-Sic) foi importante para a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) obter as Notas Técnicas referentes aos normativos submetidos às audiências públicas números 02/2015 (Resolução nº 4.262-ANTAQ de 31 de julho de 2014) e 03/2015 (Resolução nº 4.271-ANTAQ de 04 de agosto de 2015). As notas técnicas poderão ser acessadas nos links abaixo.
- Nota Técnica nº 0016-2015-GRM - Resolução nº 4.262-ANTAQ
- Nota Técnica nº 0017-2015-GRM - Resolução nº 4.271-ANTAQ
Segundo a associação, da leitura dos documentos, nota-se, pelas datas, que foram produzidos após a aprovação das propostas de normas. O entendimento da Usuport-RJ é que deveriam ter sido produzidos antes, justamente para embasar os conteúdos dos normativos. Ela "entende que as Notas Técnicas ainda precisam ser aprimoradas, de forma que fiquem ainda mais claras as motivações do regulador. Afinal de contas, estamos tratando de transportes marítimos nacional e internacional, portanto, de um tema significativo para o comércio exterior da 7ª maior economia do mundo."
Seja como for, essas notas são bem melhores do que aqueles papéis sem conteúdo que eram oferecidos nas audiências presenciais, isso quando a ANTAQ oferecia algo. A afirmativa de que as notas podem melhorar se mostra verdadeira pelo fato de que a maioria dos servidores da agência possui qualificação suficiente para fazer algo mais técnico. Por esse motivo, a Usuport-RJ apresentará recurso pelo sistema e-Sic, de forma que tenha acesso aos outros estudos e documentos que deram origem, tanto às notas, quanto aos normativos.
