Com a liberação da publicação dos editais para o arrendamento de áreas dos portos de Santos (SP) e do Pará pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 6 último, está dada largada a uma nova etapa de desenvolvimento do setor portuário e, consequentemente, e da logística do País. Por determinação do tribunal todo o processo estava paralisado desde a promulgação do novo marco regulatório dos portos (12.815), em 2013.
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O processo refere-se ao primeiro lote de arrendamentos que inclui 29 áreas em Santos (SP) e Belém, Santarém, Vila do Conde e Outeiro e Miramar, todos do Pará. A previsão do governo é que isso deve significar investimentos de R$ 4,7 bilhões de reais no setor.
O tribunal acatou um dos principais recursos da Secretaria de Portos, que questionava a exigência, inicialmente colocada pelo tribunal, para que fossem estabelecidas tarifas-teto para os serviços prestados nos futuros arrendamentos. O acórdão aprovado nesta quarta-feira pelos ministros afirma que a exigência foi retirada uma vez que “esta se mostra como uma dentre as opções de metodologias de regulação tarifária aplicáveis à modelagem dos arrendamentos a serem leiloados, sendo da competência do poder concedente a escolha da metodologia”.
Que é uma nova fase para os dois portos não há dúvida, a preocupação é se ela será de fato boa para todos. Todos, neste caso, abrange os próprios participantes do certame, mas, principalmente, a sociedade. Que venha o desenvolvimento sustentável com planejamento, com foco no comércio - é claro, porque aqui não se trata de filantropia - e com discernimento do que realmente significará crescimento econômico bom para o Brasil. O comércio mundial nos espera!
