A construção do terminal da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), no Porto de Santos, São Paulo, além dos benefícios aos negócios portuários trouxe junto muita polêmica. Nesta segunda-feira (23/02), Portogente atestou as consequências econômicas e sociais do empreendimento à comunidade vizinha Ilha Diana, principalmente no que se refere às áreas pesqueiras. Sobre o assunto, respondendo a questionamentos do site, o terminal, por meio de sua assessoria de comunicação, afirma que “todo o entorno da área do Terminal Embraport, composta na sua maior parte por vegetação de mangue foi preservada com o objetivo de conservar o ecossistema estuarino e consequentemente os estoques pesqueiros, ou seja, não há proibição para a pesca nessas áreas”.

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Todavia, informa que “o único local que teve restrições seguindo as determinações da Marinha do Brasil e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) é a área que corresponde ao cais, onde os navios atracam, por ser um local suscetível a riscos devido à travessia de embarcações de grande porte que passam pela área do Porto”. Garante ela que tal medida foi adotada visando “a segurança dos próprios pescadores”.

Ainda no texto do Portogente, a comunidade alega que “as 60 contratações de moradores da ilha para trabalhar na construção estão resumidas a cinco, das quais apenas três na empresa”. A Embraport diz que, durante a construção do terminal, foram contratados pela Odebrecht Infraestrutura mais de quatro mil pessoas da região (incluindo comunidades como Ilha Diana e moradores da área continental de Santos), mas não informa quantos trabalhadores da localidade foram de fato empregados e continuam trabalhando no terminal.

O presidente da sociedade de melhoramentos local também afirmou que, após o aterramento feito pela Embraport, houve queda na diversidade de peixes e demais espécies da fauna marinha e do manguezal. O terminal responde que, por meio do licenciamento ambiental (Ibama), executa desde 2007 programas de monitoramento dos recursos naturais (fauna e flora), inclusive já foram investidos mais de 12 milhões em mais de 30 projetos. Ainda segundo a empresa, sobre o remanescente de restinga e manguezal estudos apontariam que a vegetação esta cumprindo com suas funções ecológicas. “Além disso, a construção do cais e parte da retroárea é composta por pilares/estacas que permitem a criação de um novo ambiente marinho, ou seja, é considerado um impacto ambiental positivo pela implantação do terminal.”

Ministério público
A Odebrecht TransPort - braço logístico da empreiteira, alvo de grave acusação na operação Lava Jato da Polícia Federal - e Dubai Ports (DP) World, de polêmico gigantismo mundial, são os principais acionistas da Embraport. Depois de quase dez anos para o licenciamento ambiental do projeto, inúmeros protocolos de compensação e mitigação, o terminal foi denunciado no ministério público pelo vereador santista Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), por não cumprimento de compensação ambiental estabelecida.

O cenário é controverso. Do jeito que a Embraport impactou o ecossistema da Ilha Diana rasga, econômico, social e ambientalmente, a carta da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. A ganância por produtividade e a busca sequiosa do lucro na ocupação desse espaço com ações excludentes, degradantes e desumanizadas produz um fértil case a ser apresentado na próxima Conferência de Paris, em dezembro de 2015.

Construir arquibancadas para o antigo, pequeno e glorioso campo de futebol do Esporte Clube Diana – o time da ilha –, conforme promete a Embraport, é bem distinto de praticar responsabilidade social e reverter o processo de subdesenvolvimento criado com a construção do terminal. Sabe-se lá por qual razão as autoridades competentes fecharam os olhos à exclusão socioeconômica da Ilha Diana. Fingir que não há consequências, substituir apoio efetivo por demagogia e permitir que a ilha paradisíaca se transforme em uma mini Somália pode ser que o feitiço, como é de regra, volte contra o feiticeiro.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website