O relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS), aprovado nesta quinta-feira (18/12) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, apresenta uma proposta de novo regime de contratação para as estatais. “Identificamos que um dos principais problemas enfrentados na prática de corrupção na Petrobras está ligado ao regime de contratação da estatal”, disse o relator. Entre as mudanças, o anteprojeto cria uma contratação semi-integrada em que as obras e serviços de engenharia sejam feitas com projeto básico aprovado. Esse será o documento de referência para orientar os interessados a apresentarem suas propostas.
O contratado poderá inovar, em relação às soluções previstas no projeto básico, em itens como materiais, insumos e soluções técnicas, desde que apresente soluções melhores, seja em redução de custos, aumento de qualidade, diminuição do prazo de execução e facilidade de manutenção. “Essa flexibilidade é inovadora, mas perfeitamente alinhada ao espírito modernizador do RDC [Regime Diferenciado de Contratações]”, afirmou Maia.
Propinas
Durante toda a investigação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouviu 20 pessoas. O principal depoimento foi na acareação do ex-diretor de Administração da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos pivôs da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF), com o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró.
Costa foi à comissão duas vezes. Na primeira, em setembro, ficou calado e na segunda, já em dezembro, disse que o esquema de propina encontrado pela Polícia Federal não é exclusividade na estatal. "O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas! É só pesquisar, porque acontece”, disse durante a acareação.
Na CPMI, Costa afirmou que citou “algumas dezenas” de políticos durante o processo de delação premiada feito com a Polícia Federal e o Ministério Público.
Apesar de não comentar sobre detalhes ditos na delação premiada, o ex-diretor acabou confirmando aos parlamentares as informações prestadas à Justiça.
O ex-diretor denunciou, em depoimento à Justiça Federal no Paraná, um esquema de propina nas diretorias da estatal para beneficiar, principalmente, partidos políticos com 3% do valor dos contratos fechados com empreiteiras.
Em junho, pouco depois de ter sido solto, Costa negou à CPI do Senado qualquer irregularidade nos contratos da empresa. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
