Quarta, 27 Novembro 2024

Oportuno o posicionamento do presidente da Fiorde Logística Internacional, Milton Lourenço, sobre a coincidência do esvaziamento da gestão local nas companhias docas e a centralização da administração em Brasília. Tal fato, avalia, não apresentou resultados positivos, mais de um ano depois da Lei nº 12.815/13, a chamada Lei dos Portos. E critica: “Pelo contrário. Basta ver que, no período de janeiro a agosto de 2014, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária de Santos, conseguiu utilizar apenas 26,2% do total de recursos disponíveis no Orçamento da União para os seus investimentos.”

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Além de não ter estimulado a eficiência na gestão administrativa das companhias docas, a nova Lei do Portos criou uma série de entraves que só têm aumentado a burocracia no setor, como mostra o elevado número de terminais que aguardam na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorização para renovação de arrendamentos e expansão.

Para ele, além de autorizar o funcionamento de novos terminais, o poder público precisa investir mais na infraestrutura portuária. “Pouco adiantará que os terminais privados venham a quebrar recordes de eficiência, se o canal de navegação não tem profundidade, a malha ferroviária é limitada e o acesso viário ruim”, lamenta.

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