"O projeto de lei encaminhado ontem ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, além dos óbvios efeitos negativos que acarretará sobre a economia, é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 2000, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, justamente para coibir gastos irrefletidos por parte dos governos”, afirma Levi Ceregato, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).
Segundo ele, o que mais espanta é que, no projeto enviado, o governo queira se omitir de estabelecer nova meta fiscal e comprometa-se apenas com um frouxo “máximo superávit primário”, que não diz nada nem coloca freio a benesses que não se revertem em crescimento e desenvolvimento. “A meta fiscal é um marco regulatório. Seu estabelecimento e cumprimento indicam planejamento e contribuem para a segurança do ambiente de negócios. A cada dia, o cenário econômico parece mais volátil, inserindo novos elementos de preocupação para o empresário que quer investir, melhorar a produtividade, gerar empregos e voltar a competir internacionalmente”, continua Ceregato, lembrando que temos um custo de produção cerca de 34% maior do que as principais economias emergentes.
“Não aconteceu nenhuma catástrofe, nada imprevisível, que justifique rever a meta fiscal e esperamos que o Congresso tenha a lucidez de não aprovar um projeto de lei que representa um retrocesso para a segurança econômica duramente conquistada pelo Brasil”, finaliza o empresário.
