A Secretaria de Aviação Civil (SAC) publicou, nesta semana, portaria conferindo anuência à concessão de cinco aeroportos regionais do Estado de São Paulo. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) está conduzindo o processo licitatório que será feito em único lote com concessão por 30 anos e investimento mínimo de cerca de R$ 75 milhões. A receita estimada, considerando apenas os investimentos mínimos, é de R$ 655 milhões ao longo da concessão. A agência protocolou o pedido de anuência junto à SAC há oito meses. A expectativa é que o edital de concessão seja publicado até março e a abertura das propostas 45 dias após a publicação.
O projeto prevê a exploração, ampliação e manutenção pela iniciativa privada dos aeroportos estaduais Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Artur Siqueira (Bragança Paulista), Campo do Amarais (Campinas), Gastão Madeira (Ubatuba) e Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém) – todos com vocação para a aviação executiva. O critério de seleção será a maior oferta de contribuição fixa, considerando o valor mínimo de R$ 17 milhões. A concessão tem alto potencial de geração de receitas não tarifárias, podendo o empreendedor investir em instalações imobiliárias como hotéis, estacionamentos, hangares e centros de convenções.
A Artesp também havia estruturado um projeto de PPP de sete aeroportos de aviação comercial: Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Marília, Araçatuba, Franca e Bauru-Arealva. Porém, esse projeto não pôde avançar, pois em junho do ano passado foi publicado um Decreto Federal que previa investimentos em aeroportos regionais a serem carreados pelo próprio Governo Federal.
