Foram nomeados na tarde desta terça-feira (11) os dois diretores que farão, de forma interina, parte da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, designou os engenheiros e servidores Fernando José de Pádua Costa Fonseca e Mário Povia. Ambos são funcionários da Agência há sete anos.
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A nomeação está prevista no recente Decreto 7.863, de 8 de dezembro de 2012, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O texto do Decreto aponta que o ministro dos Portos deve indicar servidores do quadro efetivo da Agência aos cargos vagos.
Independente do conhecimento técnico e da experiência dos indicados, o Governo Federal deveria ter feito a lição de casa anteriormente para que o ministro Leônidas não tivesse que fazer as indicações às pressas e de forma interina. De acordo com a legislação, a indicação de diretores para as agências reguladoras do País passam por um longo processo de aprovação, incluindo sabatina no Senado Federal. O trâmite, entretanto, não tem sido eficaz, afinal diversos diretores de agências reguladoras estão envolvidos na rede de corrupção identificada pela Operação Porto Seguro.
Foto: Antaq
Povia discursa para servidores da Antaq no início de 2012
Esta ação não seria necessária se houvesse rápida substituição da cadeira desocupada pelo ex-diretor Fernando Fialho no início deste ano de 2012. Desde então, a Antaq ficou com apenas dois dos três diretores e qualquer problema que ocorresse deixaria a Agência impedida de exercer as suas competências, o que aconteceu após a exoneração de Tiago Lima, investigado pela Operação Porto Seguro.
A presidenta Dilma Rousseff vem mostrando grande disposição em melhorar a competitividade do Brasil com os programas de investimentos em logística e com o objetivo de criar um ambiente mais atrativo para a iniciativa privada e com maior inclusão social para os brasileiros. No entanto, parece estar mal assessorada, já que os projetos voltados para os setores portuário e de transportes vêm sendo tocados de forma ineficaz, como o programa de dragagem, que conta com poucos serviços homologados diante do investimento bilionário já realizado.
