O Governo Federal, na década de 1990, desmontou o complexo portuário nacional. Deixou de pagar ao Portus - o fundo de previdência dos portuários - a parte do empregador, conforme determina a legislação vigente, mas manteve, mês a mês, o desconto dos salários em favor do Instituto.
Extinguiu a Portobras, a CBD, o INPH, transferindo as atividades, o pessoal, o patrimônio ativo e passivo para as Docas, em especial à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
O INPH de todo, não foi extinto em sua finalidade e continuou sua atuação através do CNPJ da CDRJ.
O Plano de Cargos e Salários (PCS) da Portobrás havia implantado em todas as Docas em 1989. Aos poucos foi perdendo sua eficácia, pois a diretriz governamental era o sucateamento e a privatização dos portos. Anos e governos sem investimento no desempenho profissional (1990 - 2003), mesmo com a edição da Lei 8.630/93, período de absoluta inércia de projetos e modernização são enfrentados por portuários e portos brasileiros.
O plano unificado de carreiras está esquecido. O ano de 2003 chegou trazendo nova diretriz, novos projetos para os portos, mas anos depois é que o Governo Federal retira a corda vermelha do controle das Docas, dos portos e dos portuários.
Contudo é em 2007 que se cria a SEP. Portanto, em todo esse tempo, a causa do técnico, do trabalhador, do profissional estava no aguardo e muitos especialistas que ajudam o governo na direção das soluções dos problemas, até o mais simples portuário, guardam em seus contracheques níveis salariais desvalorizados pelas tragédias que as diretrizes governamentais assim impuseram.
Na CDRJ, em 2009, a Diretoria da Companhia implanta novo Plano que em página 31 demonstra escalonamento de carreira, no mínimo de acordo com o tempo de serviço, mas não cumpre, pois os profissionais, com excessão de uma das carreiras, todos estão, até a presente data, enquadrados em níveis iniciais de salários e de carreiras.
Então o Sindicato dos Portuários, em 2011, atendendo o clamor da categoria, consegue que a cláusula 35 seja acordada e a CDRJ cria a comissão paritária para, num prazo máximo até a validade do acordo coletivo, ocorra o devido ajuste dos níveis de carreira e salário, o que é feito, O trabalho da Comissão gera relatório, porém após esgotado o prazo e a categoria ameaçar com greves, surge a CDRJ com uma Nota Técnica desconhecida da comissão, propondo adequação muito inferior ao que estabelece o Plano implantado por ela mesma, informando ainda que, face a dívida do Portus.
As diferenças salariais retroativas seriam retidas para complementação de valor a ser destinado ao pagamento da dívida milionária que o Governo Federal, por diretriz de governo acumulou nos últimos anos.
É impossível aceitar tamanho absurdo, tamanha insanidade, tamanho desrespeito.
Se você conhece, corrija, complemente, enriqueça, resuma, enfim, compartilhe essa história que mesmo dramática é a nossa história. Se calarmos, estamos concordando novamente com as consequências.
