O terminal da Embraport, que está sendo construído na margem esquerda do Porto de Santos, ainda é alvo de muitas incertezas jurídicas. Embora o projeto tenha sido aprovado como terminal privativo de uso misto, a partir da publicação do marco regulatório pelo Decreto 6.620 precisa comprovar movimentação de carga própria com volume maior à carga de terceiros.
Embora os gestores tentem argumentar que a autorização para a construção do empreeendimento tenha sido anterior a essa regra, os concorrentes não engolem as ações do grupo DP World, que está ao lado da Odebrecht e da Coimex no empreendimento, solicitando segurança jurídica para novos investimentos.
A Embraport está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também por uma ação registrada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação Nacional dos Portuários (FNP) há anos luta com unhas e dentes contra "irregularidades na exploração de terminais privativos".
Além disso, a construção do terminal tem sido criticada no litoral paulista por causar impactos irreversíveis na vida dos moradores da Ilha Diana, local do empreendimento.
Quem sairá vencedor dessa batalha? Só teremos perdedores?
