O Siscoserv entra em funcionamento, após mais de dez anos de estudos, no próximo dia 1º de agosto. O "martelo" foi batido com a ublicação de portaria conjunta entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A partir de dados prestados por empresas e pessoas físicas, o Siscoserv gerenciará informações sobre o comércio de serviços com o exterior.
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Sob o gigantesco nome de Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, o Siscoserv entra em vigor com a Portaria RFB/SECEX nº 1.908, publicada nesta sexta, dia 20, no Diário Oficial da União.
O acesso ao Siscoserv estará disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal, no site da própria Receita e no site da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS).
Veja o texto completo da Portaria no Diário Oficial da União.
