“Com tantos problemas nos portos, por que o Ministério Público do Trabalho (MPT) implica justamente com a jornada de trabalho dos portuários avulsos?” A pergunta é do presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, César Rodrigues Alves, se apoiando em documento elaborado pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do MPT, onde são enumerados alguns problemas do sistema no País.
O “Plano de projeto, portos democráticos” destaca, por exemplo, como faz questão de mencionar o sindicalista, que os Ogmos (órgãos gestores de mão de obra) não se tornaram fortes. “São mal aparelhados, endividados, não atingem metas de controle e de modernização”.
O estudo enumera o que classifica de “pontos críticos” dos portos nacionais, como:
- “Realização de trabalho portuário avulso com trabalhador não registrado ou cadastrado no Ogmo e sem a devida qualificação”;
-“Realização de serviços sem requisição de trabalhador ao Ogmo, violando o artigo 13º da Lei 9719-1998”;
- “Ausência de controle de acesso nos portos públicos e terminais privativos” e o “meio ambiente do trabalho precário, em condições de risco e dos níveis de segurança” também estão no documento.
- “Terceirização e contratação de trabalhadores fraudulenta por partes dos operadores portuários”.
