Empresários e importadores que atuam no Brasil são alvos de medida protecionista deflagrada pela Receita Federal. Eles são “culpados”, até que provem o contrário. Isto porque a Receita está a todo o vapor, desde o último dia 19 de março, com fiscalizações contra fraude e apreensão de mercadorias por meio da Operação Maré Vermelha. O detalhe é que utilizar o despacho aduaneiro como instrumento de proteção à indústria nacional têm segurado as cargas por muito tempo após a chegada ao Brasil, prejudicando demais os importadores.
Foto: Receita Federal
Brinquedos, utensílios de plástico e equipamentos
eletrônicos importados estão na mira da Receita
O resultado é que as cargas não estão fluindo e isso atrapalha o planejamento de toda a cadeia logística. Mercadorias podem ser retidas mesmo antes de comprovada qualquer irregularidade. Embora seja preciso louvar o objetivo da Receita de “combater as fraudes no comércio exterior”, conforme lembra o advogado especializado em Direito Tributário e Aduaneiro Alexandre Medeiros Régnier, a medida também se constitui em “imprudência econômica e jurídica”.
Aos importadores, resta adotar procedimentos preventivos para evitar que suas cargas fiquem retidas por muito tempo com a Receita Federal. É fundamental, de acordo com Régnier, auditar as operações de importação encerradas nos últimos cinco anos e reestruturar procedimentos e rotinas para as operações futuras, além de acompanhar os despachos aduaneiros em andamento com austeridade. Por parte do Governo Federal, espera-se bom senso, agindo somente no caso de comprovação de culpa ou de dolo.
