A alteração prevista do Decreto nº 4.333, que regulamenta a delimitação das áreas do porto organizado de Santos, mobiliza a Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA) para retirar seus terrenos da abrangência da nova poligonal, que limitará a nova área ampliada do Porto de Santos.
As preocupações alegadas, por parte da AMA, do tipo de que essas áreas possam ser desapropriadas caso a União mude de ideia quanto ao seu uso, beira ao conto da carochinha.
Se, por um lado, incluída na área do porto organizado, os serviços de caráter portuário deverão requisitar mão de obra do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que hoje não é feito, assim como deverá ser cumpridas normas alfandegárias, típicas dessas atividades.
O que é incontestável é que, do jeito que está hoje, não é possível uma logística portuária integrada.
Por razões, no mínimo difíceis de serem explicadas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quer tirar a área da AMA da poligonal. Mais uma justificativa de que essa agência deve ser extinta.
Já a Autoridade Portuária do Porto de Santos, ao menos até antes da reunião com o pessoal da AMA, nesta terça-feira (6), que foi até tarde da noite, tinha opinião firme de que a área em questão deve ser incluída na poligonal do porto. Fonte bem informada garante que a própria Secretaria de Portos (SEP) também quer a área da AMA dentro do porto organizado.
