Com “malabarismos” contábeis que reduzem em algumas vezes uma dívida de mais de 1 bilhão de reais com uma estatal, e justificados por um investimento da empresa privada, a Secretaria de Portos (SEP) está finalizando acordo entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Libra Terminais, no Porto de Santos.
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A dívida foi até reconhecida na 4ª Vara Federal de Santos. No entanto, ainda está sem resposta, porque a Codesp resolveu discutir diretamente com a Libra depois que seu jurídico conseguiu sentença favorável na Justiça. Mistérios.
Negociação, aliás, que se arrasta há mais de dois anos e extrapola o prazo que a Advocacia-Geral da União (AGU) autoriza para que ela ocorra.
Nesse período foi preparado o lance de mestre. Um projeto de ampliação das instalações da Libra Terminais no Porto de Santos, e que deverá demandar investimentos superiores ao abatimento da dívida, faz parte do acordo que tramitou pela AGU, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e “marca no gelo”, ou seja, desobriga essa empresa de pagar quase dois terços dos valores devidos e estabelecidos no contrato de arrendamento da área portuária.
Além de prejudicar os cofres públicos, fazer investimento na melhoria de infraestrutura privada com dinheiro que deveria ser pago à Codesp, cria favorecimento e prejudica a competição objeto da Lei 8.630/93. E a possibilidade de tirar coelho da cartola não para por aí. Contratados sem licitação, as obras e equipamentos desse investimento privado não possibilitarão a apuração transparente dos valores negociados.
Porém, todo esse arranjo não evita o questionamento do Ministério Público. Quem vai assinar o que foi arranjado serão os diretores da Codesp. Com pouca expectativa de permanecerem no cargo, com certeza essa diretoria deve estar pensando se convém levar tamanha encrenca para casa. Foi o que concluíram os diretores da gestão anterior que não quiseram assinar o acordo dessa dívida.
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