Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 526/2011 que autoriza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), instaladas na faixa fronteira da região Norte, a destinar uma parte maior de sua produção ao mercado interno.
O projeto é de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, e busca reduzir de 80% para 60% o mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior para essas empresas.
O objetivo do projeto, informa a Agência Senado, é estimular o interesse de empresários em investir numa ZPE situada em faixa de fronteira da Região Norte, já que as desvantagens da localização de um empreendimento naquela região "reduzem a atratividade para os investidores".
Além da necessidade de tratar de maneiras diferentes as regiões do país para reduzir os desequilíbrios, a justificativa do projeto traz como argumentos o aumento do consumo interno e a crise internacional. Sobre a possibilidade de vantagem na concorrência com ZPEs de outras regiões, o autor afirma que não há esse risco, por conta da logística e da distância dos principais mercados consumidores do País.
