Sábado, 20 Abril 2024

A solução do problema ambiental e social causada pela construção do Terminal Portuário Santista, um dos maiores projetos de estação portuária do Brasil que se enquadra com o desenvolvimento, previsto, tanto para o município, quanto para o País, está longe de ser equacionada. Em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Santos, nesta quarta-feira (14), para apurar os impactos da obra na Área Continental de Santos, profissionais da Embraport e da Odebrecht disseram que todas as licenças e relatórios ambientais são minuciosamente executados.

 

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No entanto, a gerente do Ibama da cidade, Ingrid Furlan, reiterou  a importância da participação legislativa na fiscalização dos licenciamentos do Ibama, esclarecendo que todos os projetos que foram executados no local precisam passar pelo aval da Prefeitura. Enfatizou também que aquele órgão não tem condições de fiscalizar adequadamente  a qualidade do aterro utilizado na construção do cais.

 

A preservação das franjas de vegetação que têm de ser preservadas preocupa sobremaneira, principalmente por conta das limitações da fiscalzação por falta de estrutura. O que está em jogo é um ecossistema ambiental e social muito sensível.  

 

Outro ponto destacado na audiência foi o da reparação aos pescadores da Ilha Diana, que tiveram as suas vidas mudadas com as obras do terminal da Embraport.

 

A Comissão Especial de Vereadores de Santos, responsável por apurar os danos ambientais e sociais da construção do terminal, encaminhará ofício à Embraport requerendo todas as licenças, projetos, estudos, laudos e relatórios necessários para a análise profunda do projeto.

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