A “nebulosidade” que envolve o acordo da dívida da ABB Lummus, aceito pela diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), forma um cenário de dúvidas. Por isso, a informação de que está quase sendo fechado o acordo da dívida da Libra Terminal com a Codesp preocupa muito. Todas as ações da empresa pública devem ter como parâmetro não prejudicar o bem público.
* Acordo da Codesp: o silêncio dos inocentes?
Vale lembrar que numa contenda judicial que acontece desde 2004, a 4ª Vara Federal de Santos reconheceu que a Libra Terminal tem uma dívida com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Em contas atuais, uma dívida que soma mais de 1 bilhão de reais. Tal sentença já favorável para a Codesp inesperadamente deu lugar a uma negociação direta entre as partes, suspendendo o processo no Tribunal Regional Federal de São Paulo. A lei permite a suspensão de uma ação por apenas seis meses.
No entanto, a suspensão já chega há mais de um ano. A Advocacia-Geral da União (AGU), no final de 2010, informou ao PortoGente que a proposta apresentada pela Codesp, no dia 13 de março de 2010, encontrava-se sob apreciação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Acompanhe a tramitação do processo
As sentenças podem ser acessadas no site www.trf3.jus.br, Comarca de Santos, colocando o nº dos processos: 2003.61.04.008341-1, 2003.61.04.005952-4 e 2003.61.04.005951-2.
