Só depois que Portogente denunciou que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) doou, em 29 de janeiro de 2011, dinheiro ao clube Pinheiros, de São Paulo, sem atender aos requisitos constitucionais de publicidade, impessoalidade e formalidade, é que foi publicado o ato no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de julho de 2011. Também depois da denúncia, começou uma correria nos corredores da Codesp, com o diretor financeiro Alencar Severino Costa à frente, para elaborar, fora da área de praxe da empresa, o contrato desse patrocínio já consumado há meses.
É um fato grave que não condiz com o perfil que um diretor financeiro deve ter numa administração, principalmente sendo ela pública, como a Codesp. E principalmente sendo ela a administradora do maior porto do Hemisfério Sul, e que deveria ser como a mulher de César.
Outro ponto mais agravante é que a transação em questão beneficiou diretamente o clube Pinheiros de cujo Conselho Fiscal faz parte Severino Costa. Ainda que por inocência ou descuido, ambas hipóteses são incompatíveis com o cargo que ocupa.
Mas a encrenca é mais acima. A Lei nº 11.438/2006 veda a dedução dos valores destinados a patrocínio em favor de projetos que beneficiem direta ou indiretamente pessoa jurídica da qual o patrocinador seja administrador ou sócio.
A Assessoria de Comunicação da Codesp, em nota ao Portogente, alega que a Lei nº 8.666/93, que rege os contratos da empresa pública e estabelece como condição indispensável a providência na data da assinatura para a publicação resumida do extrato do contrato no DOU ocorrer no prazo de 20 dias, não se aplica às ações de patrocínio ao desporto. Mas deixou de explicar o motivo do contrato ser publicado no DOU só depois da denúncia do Portogente e só depois de seis meses da transferência dos valores para o clube Pinheiros. Daí duas perguntas são automáticas e necessitam de resposta: quando, de fato, foi elaborado esse contrato e por que em condições excepcionais?
Alencar Severino é membro suplente do Conselho Fiscal
do Pinheiros. Clique aqui para ver a lista no site do clube
O ato público de repassar dinheiro sem contrato e o traquejo para abafar a irregularidade são indícios de que pode haver mais carne embaixo desse angu. A Codesp lida com muitos contratos. A impressão que fica é de que os atos da Autoridade Portuária de Santos seguem os rumos dos ventos soprados por seus diretores. E com total desconhecimento ou indiferença de Brasília.
Por essa peneira passam muitos raios de luz.