“A origem do déficit técnico do Portus no valor de R$ 1,7 bilhão é de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras.
Na condição de participante, e com o intuito de buscar conhecimento sobre atual situação econômica e financeira do Portus, pesquisei no "site" do Instituto, as Demonstrações Financeiras do exercício de 2009. E da leitura do "PARECER ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIO PORTUS 1 - PBP1 em 31/12/2009" da Consultoria Estatístico Atuarial CESAT, datado de 22/03/2010, verifica-se em seu item 15 da folha 03, que o Déficit Técnico do Portus teve como um dos grandes e principais motivos a falta de pagamento das contribuições normais devidas pelas patrocinadoras.
Desta forma, transcrevo a seguir o referido item daquele parecer:
"...15 - Portanto, é evidente que um dos grandes e principais motivos da insolvência do PBP1 é a falta de pagamento das contribuições normais devidas pelas patrocinadoras ou sua sucessora, nos termos dos Convênios de Adesão por elas firmados com o Portus, que, na medida em que fossem pagas, por si só, já eliminariam o déficit do Plano.
É o Parecer.
Cesta - CONSULTORIA ESTATISTICO ATUARIAL LTDA.
André Luis Guimarães Calheiros
Atuário - MIBA nº 1658"
Por outro lado, o Portus com a falta dessas contribuições e para fazer frente as suas obrigações mensais (pagamentos das suplementações e de suas despesas administrativas) vem sendo descapitalizado ano a ano, com a venda de patrimônio na ordem de R$ 5 milhões/mês.
Considerando dados extraídos do Balanço Patrimonial/2009, destaca-se que o patrimônio da Entidade, em 31/12/2009, é de aproximadamente R$ 263 milhões (Renda Fixa, Variável, Imobilizado e Empréstimos), todavia, deve-se considerar que nem todos os bens que compõem esse patrimônio são de fácil liquidez. Ou seja, em não havendo interesse de compradores o valor patrimonial desses bens poderá ser menor.
Outro fato gravíssimo que observamos naquelas demonstrações financeiras, é que o Instituto mesmo não recebendo do Tesouro Nacional os recursos tem direito, em virtude da retirada da sua patrocinadora fundadora (Portobrás, extinta em 1990) vem honrando suas obrigações com os assistidos ex-empregados daquela empresa. No período de 03/1990 (data da extinção da Portobrás) até 12/2009, segundo aquela empresa atuarial, o Instituto já desembolsou cerca de R$ 550 milhões com pagamentos dos respectivos benefícios.
Esse desembolso sem o respectivo repasse do Governo Federal vem repercutindo diretamente no aumento do déficit do Instituto.
Com relação a esse fato, verifica-se nas Notas Explicativas do Balanço/2009 que o valor correspondente a Portobrás está registrado por apenas R$ 197 milhões. Entende-se que esse valor deve ser complementado, no mínimo com o montante de R$ 550 milhões mencionados anteriormente, atualizado pelo regime de capitalização.
Assim, dada a clareza do citado Parecer, desnecessário se torna dizer que para restaurar o equilíbrio econômico-atuarial do PBP1 basta que a União e as Patrocinadoras quitem suas inadimplências, inclusive a Reserva de Tempo de Serviço Anterior - RTSA (que segundo relatório da MERCER, DE 14/08/2009, contratada pelas patrocinadoras através da ABEPH, registrou o valor de R$ 1.414.727.003,75) nada cabendo de aumento a título de contribuições normais ou extraordinárias aos participantes.
Não pode o Governo sequer cogitar de liquidar o Portus, pois direta e indiretamente é o seu principal devedor e responsável pela situação atual do Instituto. Basta ser bom pagador.
Diante da situação venho solicitar apoio a todos que lerem esta mensagem destacando os Participantes, Assistidos, Pensionistas, o Governo Federal e o Ministério Público”.
José Arnaldo Santos
Matrícula do Portus nº 018441-6
