O Secretário de Articulação Internacional de Santa Catarina, Vinicius Lummertz, que representou o governo estadual na segunda rodada de reunião do Conselho Comunitário da Estação Ecológica de Carijós, realizada nesta terça-feira (29), pediu para que o Instituto Chico Mendes (ICMBio) reveja seu parecer contrário à instalação do estaleiro da OSX na Baía Norte de Florianópolis. As informações são da jornalista Vera Gasparetto, que acompanhou a reunião.
Lummertz resaltou o alto grau de comprometimento, preparo e honestidade intelectual da equipe técnica do Instituto, mas que choca com interesses de desenvolvimento da região. "O pedido do governo do Estado é que o ICMBio volte atrás na sua decisão, para reabrir o debate e buscar uma saída negociada para garantir a permanência do estaleiro em Biguaçu", afirmou.
O chefe da Unidade de Carijós, Apoena Figueirôa, reiterou que o IMCBio não autorizou o licenciamento do empreendimento nas áreas de três unidades de conservação federal, e que o processo está encerrado. "O recurso apresentado pela OSX não está previsto nas normas internas, mas foi encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para que dê seu parecer". Apoena ressaltou que o impacto previsto na APA da Anhatomirim inviabiliza a unidade de conservação, que perderia sua razão de existir.
Apoena ressaltou que o compromisso da OSX em resolver os problemas precisa ser deixado claro no licenciamento. "Somente a palavra do empreendedor fragiliza o processo, porque faltam medidas adequadas e seriedade em algumas questões apresentadas e para outras a OSX não apresentou soluções".
A OSX emitiu nota à imprensa, nesta terça-feira, informando que paralelo ao processo de licenciamento do estaleiro em Santa Catarina, encaminhará processo semelhante no Rio de Janeiro. O Gerente de Relações Institucionais da OSX, Roberto Shaeffer, presente a reunião, declarou que "o licenciamento em Santa Catarina continua. Está sendo feito o licenciamento no Rio de Janeiro também, que deverá correr em paralelo. Trata-se de uma precaução que está sendo tomada caso haja um atraso muito grande no licenciamento”.
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