Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Autoridade Portuária do Porto de Santos, corre e faz um gol. Mas de mão. E parece que o juiz viu e poderá anulá-lo.
A Codesp assinou nesta terça-feira (5), precipitadamente, o contrato com o consórcio formado pela Cargill e Louis Dreyfus para explorar o Terminal de Granéis Sólidos de Origem Vegetal (Tegran), uma área de 48 mil metros quadrados que fica na margem esquerda do porto (Guarujá).
Para o advogado Fernando Buratini, o contrato pode ser anulado a qualquer momento. O mandado de segurança dado pelo conceituado juiz federal Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior, da 4ª Subseção Judiciária de Santos, estabelecia prazo para a Codesp se manifestar sobre documentação do consórcio que ganhou a licitação. Antes mesmo de oferecer as explicações, a Codesp, como que para criar um fato consumado, correu para assinar o contrato.
A ação judicial foi impetrada pela segunda colocada no certame, a empresa Volcafé, do grupo suíço ED & F Man. Buratini faz questão de esclarecer que a empresa não está questionando a Codesp e quer ser uma parceira no Porto de Santos. A motivação do recurso judicial se deve, observa, pelo levantamento de quatro a cinco aspectos fundamentais na documentação do consórcio que a Volcafé classifica como vícios que não atendem ao edital da licitação.
Um dos pontos poder ser o não cumprimento do item 23.2 do Edital que obriga os vencedores da licitação, antes de assinarem o contrato, a desistirem de arrendamento com objetivo semelhante que porventura detenham no Porto de Santos. É justamente o caso do consórcio Dreyfus-Cargill, já que ambas são sócias do vizinho do Terminal de Exportação de Açúcar de Guarujá (Teag).
Tanto a comissão de licitação quanto a diretoria da Codesp não poderiam relevar este fato já que a exigência, se está no Edital, foi pelo interesse público. Ressalte-se que até a publicação do edital a Dreyfus não detinha contrato de arrendamento, adquirindo participação no Teag depois.
A assinatura do contrato, ressalta o advogado, não impede que o juiz, após receber as informações da Codesp, decida que os problemas levantados pela Volcafé são relevantes, o que poderia significar a desclassificação do consórcio Cargill e Louis Dreyfus.
Os próximos dias serão fundamentais no imbróglio em que se transformou a licitação envolvendo a área da antiga Cargill. Essa monumental sequência de trapalhadas jurídicas e administrativas da Codesp poderá resultar em elevados prejuízos.
