Quinta, 28 Março 2024

“Os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus serão inspecionados, a partir de hoje, pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), órgão do governo federal, presidido pelo Ministério da Justiça. A intenção é verificar a implantação do plano de segurança portuária. Caso os equipamentos estejam adequados às normas internacionais instituídas pela Organização Marítima Internacional (IMO), eles receberão a declaração de cumprimento do “ISPS Code”, e estarão autorizados a continuar operando no tráfego internacional”.

A notícia acima foi publicada pelo jornal Correio da Bahia, nesta terça-feira (16). E tem mais:

 

“...Os principais portos públicos do Brasil, administrados pela Companhia Docas ou delegados aos estados, ainda não cumpriram o cronograma apresentado pelos respectivos gestores no que se refere às suas áreas de responsabilidade. “Essas instalações representam mais de 50% dos principais portos brasileiros e são responsáveis por aproximadamente 60% da movimentação de cargas nas relações comerciais do país”, disse o executivo, citando entre os equipamentos pendentes o Rio Grande e Porto Alegre (RS); Santos (SP); Itaguaí (RJ); Vitória (ES); Belém, Vila do Conde e Icoaracy (PA); Recife (PE); Maceió (AL) e Manaus (AM), além do Salvador, Aratu e Ilhéus”.

 

A declaração é do presidente em exercício da comissão, João Carlos de Campos. No Porto de Santos, a novela ganhou novos capítulos depois que o prazo de 30 de setembro último, como data limite para a implantação do ISPS Code no cais santista, não foi cumprido. Agora temos nova data, até o final deste mês. E assim caminha a humanidade, de prazo em prazo. Os portos públicos não precisavam passar pelo vexame de estarem atrasados em obrigações e regras internacionais de segurança. Principalmente o Porto de Santos.

 

Isso, com certeza, não mostra competência, muito menos eficiência administrativa. Ao contrário. Apenas reafirma o que já se sabe: o caminho é longo para dotarmos os nossos portos de estrutura necessária para enfrentar as feras portuárias de outros países.

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