Portogente vai debater as posições do PT, sobre os temas portos e logísticas.
A direção da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou as respostas às perguntas do Portogente sobre o seu programa para as logísticas e os portos brasileiros, caso vença a eleição. Deixou apenas de responder à pergunta de número 4, que é a seguinte: No passado, as empresas portuárias administradas pelo Governo Federal tinham seus dirigentes indicados por cotas partidárias, independentemente de o indicado ter ou não conhecimento nas respectivas áreas. Em seu mandato, como se dará a indicação nas Companhias Docas de gestão Federal?
Seguem as respostas que serão debatidas ao longo da campanha oficial, que teve início nesta terça-feira, 16 de agosto.
1) Qual sua avaliação do setor portuário brasileiro no momento? E da logística brasileira (comércio exterior e abastecimento doméstico)?
A atividade portuária é essencial ao país, respondendo por parcela substantiva da corrente de comércio exterior e do PIB nacional. As importações e exportações pelos portos bateram cerca de 1,2 bilhão de toneladas em 2021. Esta situação é fruto das mudanças implementadas pelos governos do PT, em especial, a Lei de Portos (Lei 12.815/2013), novo marco regulatório para o setor, que tem sido fundamental para organizar e fomentar a ação do setor privado na área. Entre 2002/2016, o crescimento médio na movimentação pelos portos foi de 4,67% ao ano contra 3,9% nos últimos 5 anos. Atualmente são 214 TUPs, 43 ETCs, 4 IPT, 174 contratos de arrendamentos e 29 contratos de transição.
O abastecimento interno e as operações de importação e exportação de mercadorias têm sido mantidos no país, mesmo na conjuntura difícil dos dois últimos anos, com a pandemia de Covid19. No entanto, isto ocorreu com o aumento substantivo dos custos de frete marítimo, que afeta fortemente a indústria brasileira, pois o frete compõe a base de cálculo do custo de importação e de pagamento de impostos, logo o preço ao consumidor final, que teve sua renda reduzida. O frete entre China e Brasil, por exemplo, cresceu 20 vezes entre 2020 e 2021. A este efeito se soma a deflagração da Guerra na Ucrânia, em 2022, que deve alongar o tempo para que estes custos voltem ao patamar pré-pandemia. O cenário não foi pior graças aos investimentos públicos nos portos, como os Planos de Dragagem I e II e mudanças no Marco Regulatório que permitiram investimentos maciços em instalações portuárias nas gestões do PT.
2) Quais os principais desafios antevistos para os portos brasileiros durante o próximo mandato? E para essa década de 2020?
A busca por maior eficiência operacional das instalações portuárias existentes, aumentando a competitividade das exportações brasileiras, é certamente o maior desafio do setor portuário. Nos portos públicos, o foco é em investimento na infraestrutura com recursos das Autoridades Portuárias e do OGU, como fizemos em nossa gestão.
3) Se eleito, como pretende enfrentar esses desafios?
Para enfrentar estes desafios será necessário trabalhar em várias dimensões:
• Investir na melhoria da gestão dos portos públicos, revendo o modelo de privatização de forma a preservar funções públicas das autoridades portuárias, como planejamento e fiscalização e com o foco na redução das tarifas.
• Dar continuidade ao processo de arrendamento em áreas novas ou de arrendamentos vencidos e autorização para instalação de terminais de uso privado, buscando a otimização operacional, ganhos de escala e aumento da concorrência.
• Aperfeiçoar o programa Porto sem Papel, visando a desburocratização e agilização nas operações portuárias.
• Retomar as obras de expansão com investimentos públicos da infraestrutura portuária - áreas operacionais, sistemas de atracação, dragagem, derrocamento, acessos rodoviários e ferroviários dos principais portos do país.
• Estimular a navegação de cabotagem, aprimorando o marco regulatório da BR do Mar, incentivando a frequência e regularidade do transporte marítimo e fluvial de cargas entre os portos nacionais e promovendo sua integração com os modais ferroviário e rodoviário.
• Promover a sustentabilidade ambiental das instalações portuárias, considerando sua adaptação às políticas de combate às mudanças climáticas e de transição da matriz energética do transporte marítimo.
• Revisar a legislação de fomento à indústria naval, propiciando as condições para incentivar a encomenda de novas embarcações aos estaleiros nacionais.
