Ministério da Infraestrutura (MInfra) acirra disputa nos portos de Santa Catarina

Com expressiva representação política de Santa Catarina, nesta terça-feira (9/11), a Audiência Pública da Comissão Mista da Assembleia Legislativa debateu a desestatização dos portos catarinenses. Representando o Ministério da Infraestrutura (MInfra), o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, fez a defesa das intenções federais. Como mostra o filme do evento: uma decisão política opulenta, com argumentos técnicos insuficientes.

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Confira no vídeo 
Audiência Pública - Desestatização dos Portos de SC - 09/11/21

Em 2019, nas suas primeiras alegações desse mal-acabado programa de desestatização, desprovido de horizonte e abundante de exceções não bem explicadas, o secretário Pilone tinha como tese da sua terra plana o modelo australiano. Hoje, é o que disse John Maynard Keynes na década de 30: a incapacidade do governo para investir. Utiliza equivocadamente os terminais da Portonave e Itapoá, tentando rebaixar e ameaçar ao Porto de Itajaí - que deu certo - sem convencer.

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A Empresa de Planejamento e Logística – EPL, foi criada no governo Dilma Rousseff para projetar o trem-bala. Seu projeto de desestatização dos portos, para o MINFRA, carece de planejamento estratégico. Como demonstra a proposta do Portogente, Santos2050, no caso do Porto de Santos, os parâmetros do projeto governamental não permitem expansão para competir por 25 anos. Além disso, fica ameaçado a ser rebaixado a porto da cabotagem.

Frederico Bussinger
Transparência nas privatizações? Si, pero no mucho!

A exposição do secretário saturada de números e gráficos indigestos, não bem explicados, não dialoga com a sociedade, como clama nas redes sociais Patrícia Lascosque, presidente do Conselho da Associação dos Terminais Portuários Privados - ATP:” nós não queremos apenas ser ouvidos; queremos ser considerados.” Os catarinenses, entretanto, defendem princípios republicanos, baseados no significado e na relação de administração e autoridade portuárias.

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Já está implantada desde 1993, a privatização da gestão dos portos que Piloni propõe. Autoridade Portuária é conformidade e planejamento, com projetos robustos que garantam a amortização de investimentos. O que não existe no projeto de desestatização do Porto de Santos; fato que o Minfra se nega a ouvir e tampouco considera. Mas, Santa Catarina não acata.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

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