PGR inicia procedimento para apurar indícios de corrupção passiva na conduta do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas
A Notícia de Fato 1.00.000.000797/2020-41 foi aberta pela equipe da Procuradoria Geral da República com atuação na área criminal do Supremo Tribunal Federal para apurar os indícios apontados por José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente, de corrupção ativa e passiva na condução do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas e das empresas concessionárias ferroviárias Rumo S.A. e MRS nos procedimentos de prorrogação antecipada das concessões.
Para José Manoel, os fatos indicam que um estranho alinhamento se realizou entre o Governo Federal e as empresas concessionárias, que arquitetaram um modelo que proíbe a concorrência de novas empresas no setor ferroviário. "Isso é muito ruim para o país, pois estamos perdendo a chance de ganhar com as vantagens da concorrência. Mas não é apenas uma escolha ruim do Governo Bolsonaro, toda essa manobra é contrária à Constituição Federal, já que no Brasil não é permitido direcionar um contrato público para as empresas de preferência do governante".
O Ministro Tarcísio de Freitas foi expressamente indicado pela notícia crime apresentada por José Manoel, que afirmou: "O Ministro é a única figura do alto escalão que passou intocável pelos três últimos governos, desde Dilma, passando por Temer e agora com Bolsonaro, sempre administrando o dito plano de parcerias e investimento. Esse plano nada mais é que um disfarce para legalizar a manutenção de contratos ineficientes. É ilusão esperar que vá produzir crescimento econômico e resultados para o país".
O advogado Bruno Meirinho, que assina junto com José Manoel a notícia crime, esclarece ainda que: "nós, como cidadãos, não temos poder de polícia, para investigar a fundo as trocas de interesses, mas podemos informar fatos suspeitos aos órgãos responsáveis pela investigação, e foi isso que fizemos, encaminhamos ao Ministério Público e à Polícia Federal os documentos que apuramos ao longo dos últimos anos, e estamos convencidos de que as escolhas desse governo no setor de concessões ou revelam um péssimo senso de oportunidade econômica, ou indicam pura e simplesmente o favorecimento privado por meio da corrupção. A rigor, não há vantagem alguma nas chamadas prorrogações das concessões ferroviárias."
Depois de converter a denúncia dos cidadãos em notícia de fato, a PGR passará a investigar os atos envolvidos nas prorrogações antecipadas. Se identificar provas concretas de condutas criminosas, um inquérito e uma ação penal poderão ser iniciadas no Supremo Tribunal Federal, pois os fatos envolvem pessoas com foro privilegiado.
