O debate da desestatização deve ser realizado em bases de ativos distintos das relações e funções portuárias

O debate sobre as privatizações portuárias, promovido pela Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional (Aspen), em live e mediado pelo Almirante Murilo Barbosa e com a participação do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, colocou luz sobre questão fundamental. Ponto, aliás, que Portogente vem alertando sobre sua irrealidade. Frederico Bussinger, neste debate, com sua competência excepcional, sintetizou o problema: as ideias são apresentadas, mas não são debatidas. Não têm tese, antítese e síntese.

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Blog | Bruno Merlin 
WhatsApp será principal ferramenta em audiência sobre licitações no Porto de Santos

Na apresentação do secretário de Portos transparece que o Ministério da Infraestrutura tem referência em uma única e fundamental ideia: privatizar a gestão dos portos. Uma apresentação sem significação. Não será essa terrafirme que irá sustentar essa reforma. Visto que os acessos, principalmente o marítimo, são questão crucial. Questão bem distinta do exemplo irrefletido do secretário, também presidente do Conselho de Administração do Porto de Santos (SP), “sobre o mau desempenho financeiro do Porto de Santos, apesar da excelente diretoria”. Cabe citar, de diretores defenestrados recentemente e por mo tivos sem os devidos esclarecimentos para a sociedade.

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Como bem aduziu o superintendente da área de Estruturação de Parcerias de Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o também participante Cleverson Aroeira, na abordagem da privatização, porto é diferente de aeroporto, ferrovia e rodovia. Conforme salientou o almirante Murilo, porto tem papel estratégico e de defesa nacional. A alegada falta de disponibilidade de investimento, à qual se refere o secretário de Portos, tem razões óbvias, como demonstra o quadro atual da diretoria caótica da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), de responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA).

Editorial 
Plano pactuado para o futuro dos Portos

O prazo para recebimento das propostas técnicas e comerciais, do processo seletivo para contratação de estudos para desestatização dos portos de Santos e São Sebastião, previsto para o dia 6 de junho próximo foi adiado para o dia 17. A razão foi o pouco número de interessados. Bussinger fez uma análise das várias fases de reformas portuárias desde D. Pedro II e as respectivas prioridades. Na atual, relacionou: 1- gerar e gerir os espaços portuários; 2- prover a infraestrutura básica e os serviços condominiais; 3- regular as operações portuárias e as parcerias, 4- fomentar negócios e 5- contribuir para o desenvol vimento regional.

Confira estudo
* Plano Integrado Porto Cidade - São Sebastião

O evento da Aspen estabelece um avanço significativo nos debates que vêm ocorrendo sobre o projeto de desestatização. Muita água vai passar por essa roda, para mover um projeto, que a SNPTA terá dificuldade para articular múltiplos e distintos interesses. Portogente cumpre a sua tarefa de bem informar o seu público e expor os melhores pensamentos sobre tão complexa questão. Há portos de Santos e São Sebastião seguros à vista.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

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