Depois do corte ou congelamento de verbas destinadas a diversos setores, entre esses educação, saúde e ciência, tramita no Senado Federal projeto que veda o bloqueio de recursos orçamentários destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico do País. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2017, do senador Otto Alencar (PSD-BA), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para determinar que, além das despesas com serviço da dívida pública, não poderão ser objeto de cortes as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com o parlamentar, em 2016 o fundo conseguiu empenhar apenas R$ 1 bilhão do total de R$ 2,7 bilhões de sua dotação orçamentária, ou seja, 60,9 % dos recursos para inovação foram contingenciados naquele ano. “O fundo é um instrumento importante sem o qual dificilmente haverá desenvolvimento econômico e social do país”, observou.
O projeto muda a natureza do fundo, de contábil para financeira. Essa alteração permitirá a separação dos recursos do fundo dos da Conta Única do Tesouro Nacional, viabilizando a aplicação dos recursos no sistema financeiro. A matéria eleva ainda o percentual de recursos orçamentários, de até 25% para até 50%, a serem emprestados pelo fundo à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Um benefício adicional da medida apontado pelo senador é que, “ao tomar empréstimos, haverá um incentivo à escolha de projetos com maior probabilidade de sucesso, o que tende a ser positivo para a inovação”.
A ciência não significa saberes que começam e permanecem em "laboratórios". O avanço científico está na vida social e econômica de uma Nação. Impedir que o Brasil invista nessa área é a mesma coisa que condená-lo ao atraso intelectual, social e econômico.
