O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de expedir notificação à Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e à Boeing, recomendando que as empresas incluam expressamente salvaguardas trabalhistas no possível acordo comercial da venda da Embraer à estadunidense Boeing, especialmente no que se refere à manutenção do patamar de empregos no Brasil, de modo a impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa.
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Na notificação, o MPT também recomenda que as empresas prestem informação aos sindicatos que representam os empregados da Embraer quanto aos possíveis impactos das negociações em andamento e do acordo comercial que vier a ser firmado sobre o nível de emprego no Brasil e recebam dos sindicatos sugestões a respeito do tema. As empresas têm o prazo de 15 dias para informar sobre o cumprimento da recomendação e apresentar as informações adicionais que entenderem pertinentes.
A atuação preventiva do MPT começou em abril deste ano, considerando a veiculação de diversas matérias na mídia informando a venda da área de aviação comercial da Embraer e os possíveis impactos nos postos de trabalho em razão da possível transferência da cadeia produtiva para solo americano, já que a Boeing está sediada e concentra suas plantas industriais de montagem final de aeronaves naquele país. (Informações do MPT)
