Todas as 29 usinas hidrelétricas que tiveram suas concessões ofertadas no leilão realizado nesta quarta-feira (25/11) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram arrematadas. Com isso, o pagamento de bônus de outorga, previsto em R$ 17 bilhões, foi totalmente alcançado.
Os contratos de concessão terão prazo de 30 anos contados a partir da assinatura. O leilão foi realizado na BM&FBovespa, em São Paulo. O diretor da Aneel José Jurhosa avaliou que o certame foi “um sucesso neste momento da economia do País”.
O deságio médio foi de 0,32%, resultando no preço médio da energia de R$ 124,88/MWh, incluindo encargos e valores fixos, além do Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) e da Receita de Bonificação por Outorga (RBO). O deságio alcançado significa que as empresas vencedoras operarão as usinas licitadas por um valor menor que o estabelecido como máximo pela Agência, o que reverte para a modicidade tarifária, explica a Aneel. Na prática, significa energia elétrica mais barata.
O pagamento de R$ 17 bilhões em bônus pelas empresas seguirá para Tesouro Nacional e esse dinheiro ajudará a equilibrar as contas públicas. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) cita que o equilíbrio fiscal ajudará, inclusive, a manter o Brasil atrativo para novos investimentos em energia, facilitando o aumento de oferta e a busca de custos menores para as tarifas.
"Os resultados mostraram o setor elétrico é seguro para receber investimentos e que o País mantém sua tradição de cumprimento a contratos", comemora o MME, em nota divulgada nesta quarta-feira.
Condições
O leilão das 29 usinas, com capacidade total de geração de 6 mil megawatts (MW), não altera os contratos que essas usinas já possuem com as distribuidoras de eletricidade. Os contratos serão renovados ao ritmo em que forem vencendo, de acordo com os preços fixados no leilão. E esses preços são compatíveis com os preços médios com os quais as distribuidoras já contratam seus pacotes de energia, provenientes de várias fontes e de diversos fornecedores, afirma a chefe da assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira.
“O componente da bonificação pela outorga levou em conta justamente o portfólio de energia existente que está hoje nas distribuidoras. A preocupação do governo certamente era de que não onerasse as tarifas”, explicou Marisete.
Lotes arrematados
O maior lote do leilão, em termos de capacidade instalada das usinas ofertadas (lote E, com UHEs Ilha Solteira e Jupiá, ou 82% da potência instalada disponibilizada no leilão), foi arrematado pela China Three Gorges, garantindo o aporte de R$ 13,8 bilhões em valores de bonificação pela outorga.
O lote B foi arrematado pelas empresas Copel (sublote B1) e pela Enel (sublote B2), com deságio médio de 0,3%. O vencedor do lote D foi a Cemig, com deságio de 1%. Já o lote C foi arrematado pela Celesc, com deságio de 5,21%,. Por fim, o lote A foi vencido pela Celg, com deságio de 13,58%, após disputa viva voz.
As usinas hidrelétricas licitadas deverão destinar 70% de sua garantia física ao mercado regulado, podendo o restante ser livremente negociado pelos vencedores a partir de 2017. No ano de 2016, 100% da energia será destinada ao mercado regulado. As concessões serão outorgadas pelo prazo de trinta anos contados da data de assinatura do Contrato de Concessão ou do término do contrato vigente, o que vier a ocorrer por último.
No mercado regulado, os preços da energia são estabelecidos em leilões promovidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob delegação da Aneel. No ambiente livre, os preços são acordados entre comprador e vendedor, em acordo livremente estabelecido entre as partes. Geralmente, os preços da energia no mercado regulado são mais baixos que no mercado livre.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
