Em sessão realizada no dia 14 de novembro, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597124, com conclusão prevista para 7 dias, quando as atividades serão retomadas. O relatório foi produzido pelo ministro Edson Fachin. O recurso foi interposto pelo Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (Ogmo-PR) para questionar o acórdão que garantie o pagamento do adicional de risco

A renovação antecipada do contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Operadora Portuária do Itaqui (COPI) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) tem como principal objetivo atender demandas atuais e futuras referentes à movimentação agrícola no Arco Norte. A prorrogação foi assinada no último dia 14 de dezembro e é válida por 20 anos