A coluna “Cais das Letras” entrevistou o diretor-presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, sobre o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, no litoral paulista, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, é com o aprofundamento do diálogo sobre a questão que “serão encontradas as soluções”. Ele acrescenta: “O nó precisa ser desatado rapidamente, pois essa indefinição gera insegurança jurídica.”
Como você avalia a condução atual dos debates?
Sérgio Aquino – O PDZ foi apresentado, mas não se discutiu como se chegou até aquela proposta. Uma coisa é você debater um tema, outra coisa é receber informações sobre o tema.
Foram feitas várias reuniões sobre o PDZ, que basicamente eram apresentações de informações, mas os debates propriamente ditos eram reduzidos. Não havia o detalhamento dos trabalhos que fundamentaram as conclusões, não se apresentou o trabalho apontando por que tal carga ia movimentar tal coisa, não houve apresentação com amplitude necessária.
Tratou-se o PDZ, não intencionalmente, como algo quase efetivado, onde órgãos de empresas e o Porto diziam que o novo PDZ ia realizar determinada ação. Mas não existe novo PDZ, e sim, uma proposta de plano, e isso não foi efetivado. Por mais pontos que se tenha, por mais que tenham indicativos apropriados, o PDZ é uma proposta não homologada. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o prosseguimento da proposta. Ainda temos o PDZ de 2006.
Como você vê a participação da sociedade e do setor portuário na discussão do PDZ?
Aparentemente, temos que separar a comunidade não portuária da sociedade. A sociedade não se movimentou sobre o tema. A sociedade não reage, tem os representantes políticos, de classe não portuárias, e esse segmento em geral não se envolve conforme seu histórico, ele não entende que o Porto é importante. Já a comunidade portuária não se manifestou muito com relação a isso talvez porque tenha acumulado anos de frustração pela condução do Porto na política, com desmandos, interferência excessiva de órgãos como Antaq e TCU, burocracias. Logo, a comunidade do setor, frustrada, pense talvez em deixar prosperar essa outra linha [de privatização] para ver se dá certo. Mas o modelo que está aí de administração portuária está cada vez pior. Em 1993 tivemos um modelo que em quatro anos deu resultado, modernizou o poder público, depois o próprio poder público foi matando esse modelo. E agora essa comunidade portuária está desanimada e frustrada, e por mais que tenha tentado e ache melhor retirar o poder público da administração do Porto, com o poder privado se reduz a força produtiva sobre o setor portuário.
Não seria o caso de rediscutir o PDZ?
No momento o PDZ está judicializado. Não vejo como se retomar o CAP agora, dada a proposta do governo federal de privatizar o Porto. O TCU fez um trabalho para dar parada e rediscutir tudo do plano. Não é possível retomar a discussão agora, o tema não está sendo discutido em Santos, as questões do PDZ estão sendo discutidas em Brasília.
Mas é importante destacar que localmente quem fala sobre PDZ é o Sopesp e não a Fenop.
Quando se fala de contratos e interesses é preciso um discurso maduro, enfrentamento para oferecer soluções, é preciso apresentar soluções.
Qual saída para isso?
Aprofundando o diálogo serão encontradas soluções. O nó precisa ser desatado rapidamente, pois essa indefinição gera insegurança jurídica.
A proposta anunciada de privatização do Porto é boa?
A proposta do governo para privatizar o Porto tem problemas. Está na contramão do que o mundo faz, que busca manter a administração portuária neutra, independente, para incentivar planos de desenvolvimento.
Por isso a lógica de manter um Conselho de Autoridade Portuária (CAP) para a comunidade deliberar.
Diante de todos os problemas com a burocracia e lentidão do poder público é possível entender que até boa parte da iniciativa privada do setor portuário talvez queira tentar o modelo da privatização, pois não aguenta mais.
Os portos descentralizados, como Itajaí e Paranaguá, talvez Suape também, têm enfrentado melhor as dificuldades do atual sistema. O Paranaguá dá tão certo que é absolutamente autônomo administrativamente, tem dinheiro para fazer dragagem e conceito de landlord. Mas o Porto de Itajaí também vai ser privatizado.
A gente entende essa linha de trabalho da Secretaria de Portos, a argumentação deles de que não consegue implantar o modelo mundial por conta das amarras, principalmente por conta da atuação do TCU e da Antaq [Agência Nacional de Transporte Aquaviário] sobre o sistema. Mas o Porto de Paranaguá é exemplo de que mesmo com amarras é possível ter uma boa administração.
Se não se segue um modelo de privatização, aí tem lógica manter um conselho para a comunidade deliberar, aí tem lógica prosperar a reativação do CAP e a convivência da comunidade com o Porto. Mas se se coloca o foco na iniciativa privada - não estou criticando, existem áreas privadas e públicas -, aí o movimento de participação da sociedade praticamente se encerra.
Recentemente, a diretoria da Autoridade Portuária do maior porto do País foi alterada. Como percebe essa situação?
É um momento de transição, e a diretoria formada no Porto tem como proprietário o governo federal, é uma diretoria cujas decisões não são tomadas localmente. Essa diretoria de transição para a futura privatização é dentro da lógica do governo, que disse que vai licitar o Porto em 2022, então é natural um outro grupo assuma o Porto de Santos e nomeie sua equipe de profissionais.
* Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
