Recentes anúncios do Governo Federal balançaram o setor produtivo e fizeram com que a coluna Radar Global abra esta edição com um clichê muito utilizado por humoristas: temos uma notícia boa e uma ruim para dar ao empresariado brasileiro. Vamos começar pela boa. As empresas brasileiras que vendem produtos para o exterior agradecem por trabalhar com um horizonte de menos burocracia e custos desnecessários. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou na última semana o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior. A principal vantagem para o mercado é a substituição do Registro de Exportação (RE), da Declaração de Exportação (DE) e da Declaração Simplificada de Exportação (DSE) pela Declaração Única de Exportação, a DU-E. No início desta nova etapa, as "operações-piloto" começarão pelas exportações realizadas via transporte aéreo nos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG). Em abril, será iniciada a inclusão do modal aquaviário e em maio o transporte feito via terrestre. Em junho, serão incluídas as operações amparadas pelo Regime Especial de Drawback (suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado).
Menos papel mais PIB - No mês de setembro serão incluídas nas estatísticas as demais atividades de envio de produtos ao exterior, ainda com controle governamental. Todo o processo de simplificação de exportações será finalizado somente em dezembro deste ano. Em 2018 também serão computadas as importações no processo de redução de burocracia. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o Governo Federal, aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no primeiro ano de implantação integral dessas normas e um acréscimo por ano de até 7% na corrente de comércio brasileiro. Com a redução de documentos a serem emitidos, a expectativa é de diversificar as vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de mercadorias da indústria de transformação, de 10,3% em 2018 a até 26,5% em 2030. As micro e pequenas empresas também seriam beneficiadas por meio da plataforma Exporta Fácil, serviço de exportação dos Correios, trabalhando em um panorama que reduz os prazos de entregas de mercadorias.
Sem cair do cavalo - No entanto, trocas de informações sobre as intenções do governo Michel Temer (PMDB) para reduzir parte do déficit de R$ 58 milhões no Orçamento movimentaram Brasília nesta terça-feira (28). Deve ser anunciado o fim da desoneração da folha de pagamento para todos os segmentos da economia, visando a arrecadar até R$ 8 bilhões para os cofres do Governo Federal. A cobrança deve mexer no bolso de comerciantes, passando por toda cadeia produtiva, e atingindo em cheio as grandes indústrias que empregam muitos profissionais. A desoneração foi implantada por Dilma Rousseff (PT) em 2011 e, na prática, substituía a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma cobrança de 1 a 2% sobre o faturamento estimado na empresa. A equipe econômica de Temer ainda estuda aumentar o PIS-Cofins no caso de operações de crédito relacionadas a cooperativas. A receita adicional prevista para os administradores brasileiros seria de mais de R$ 1 bilhão. No entanto, o aumento dos tributos pode aumentar o galopante desemprego e ampliar o fechamento de empresas que não contam com retaguarda financeira.
Planejamento sem identidade - Continua nebuloso o futuro do Porto de São Sebastião, no litoral Norte de São Paulo. Administrado pelo Governo do Estado de São Paulo, movimenta aço, produtos siderúrgicos, máquinas e equipamentos em geral. No entanto, está próximo de áreas turísticas como Ilha Bela e Caraguatatuba. Na edição de 15 de março, esta coluna cobrou um posicionamento sobre as negociações para o plano de expansão do Porto, cujas informações não têm sido divulgadas ao público. Nesta segunda-feira (27), uma apresentação sobre as negociações com o Ministério Público foi promovida para funcionários da Companhia Docas local. Ao Portogente, a assessoria de imprensa do Porto apontou não ter novidades para informar. "A Companhia Docas de São Sebastião informa que ainda está em tratativas com o Ministério Público acerca da Licença Prévia para a execução das obras de expansão do Porto". Seguiremos atentos ao desenrolar desse acordo.
Destinos de paz - Bali, na Indonésia, foi eleita a cidade como melhor destino para turismo no planeta pelo site TripAdvisor. O aeroporto internacional da região serve como hub para várias nações do centro da Europa. Caso seja possível adquirir passagens por baixos preços, é factível gastar até 600 euros para atravessar o globo. Companhias aéreas disputam os viajantes interessados em conhecer a Ásia. A Air Asia, considerada há anos consecutivos como a melhor companhia aérea de baixo custo por viajantes independentes, pode garantir voos por valores baixos.
Quem trabalha não ganha dinheiro - Em Santos, a briga está feia entre terminais e trabalhadores avulsos. Desde a publicação da Lei 12.815, de 2013, as empresas que exercem atividades portuárias tentam cumprir suas funções com 66% de trabalhadores estivadores vinculados e 34% de profissionais avulsos. No entanto, com base em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) voltou a escalar, às 13 horas desta segunda-feira (27), metade de estivadores avulsos e uma outra metade de vinculados nos terminais de contêineres do Porto de Santos. As divergências sobre regras para trabalhar e receber o pagamento há muito prejudicam o porto santista.
Trem desgovernado - Um acidente envolvendo composições da Rumo Logística-ALL apavorou o interior do estado de São Paulo. O descarrilamento aconteceu em Rio Preto e interditou o tráfego ferroviário nas redondezas. Embora a ALL divulgue que o objetivo é de "trazer mais confiabilidade e segurança para a comunidade" onde os trens trafegam a empresa protagoniza acidentes horríveis. Alguns textos publicados no Portogente são "Ação contra ALL, Dnit e ANTT contra degradação do patrimônio ferroviário do País" e "A realidade ferroviária apresentada pela Rumo".
Quero ser grande - Ainda administrado pela Codesp, o Porto de Laguna, em Santa Catarina, busca aprofundar o seu canal de navegação para 14 metros e deixar de ser meramente um local para pesca no Sul do País. A tentativa é atrair empresas grandes para operar no Porto e implantar Parcerias Público Privadas (PPP) resultando na entrada de companhias para absorver a capacidade de serviço local.
