Porto Seco ou Estação Aduaneira Interior (EADI) é um depósito alfandegado localizado na zona secundária (fora do porto organizado), geralmente no interior. Em outras palavras, é um armazém alfandegado de uso público, utilizado para armazenagem de carga em regime de importação e/ou exportação, até o seu efetivo desembaraço pelos órgãos anuentes.
Conceitos gerais
Os portos secos oferecem serviços de desembaraço, entrepostagem, desova, movimentação de contêineres e mercadorias em geral, destinadas à importação ou exportação. Um dos principais objetivos do porto seco é aliviar o fluxo de mercadorias nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. A desburocratização dos portos secos também contribui para agilizar o trâmite de cada processo. Por garantir processos mais rápidos do que nas zonas primárias, os custos com a armazenagem de mercadorias são naturalmente reduzidos.
Serviços do Porto Seco na exportação
Os principais serviços dos Portos Secos para as exportações são:
- Admissão de contêineres vazios para utilização de cargas;
- Admissão de mercadorias, amparadas em nota fiscal, para serem exportadas;
- Pesagem de veículos, contêineres e volumes;
- Movimentação e armazenagem de mercadorias para unitização de cargas;
- Expedição das mercadorias para exportação, após o desembaraço aduaneiro.
Serviços do Porto Seco na importação
Os principais serviços dos Portos Secos para as importações são:
- Admissão de mercadorias e bagagens desacompanhadas, sob regime de trânsito aduaneiro, procedente de portos, aeroportos ou fronteiras;
- Pesagem de veículos, contêineres e volumes;
- Movimentação e armazenagem de mercadoria desunitizada ou na mesma unidade de carga em que for transportada;
- Pesagem, cintamento e contagem de mercadorias;
- Expedição de mercadorias importadas, após desembaraço aduaneiro;
- Atendimento completo à importação através dos regimes aduaneiros especiais.
