A solicitação de liberação de carga prescrita à bandeira brasileira deverá ser encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em papel timbrado pelo importador brasileiro ou por seu representante legal devidamente autorizado, com pelo menos quatro dias úteis antes da data prevista da saída da embarcação, instruída com as informações abaixo, atendendo ao disposto no capítulo IV da Resolução 195/04 alterada pela resolução 493/05 (disponível no site www.antaq.gov.br em Resoluções - Navegação Marítima e de Apoio):

1. Nome do importador e dados cadastrais (CNPJ,endereço, telefone e fax)
2. Nome do exportador e nacionalidade
3. Embarcação designada
4. Empresa operadora (emissora do B/L Master)
5. Descrição da mercadoria, peso bruto, volume e acondicionamento
6. País de origem
7. Porto de embarque
8. Porto de destino
9. Data da saída
10. Valor do frete marítimo
11. Obs: no caso de transbordo, informar porto, nome do navio e do armador.

O e-mail para envio da solicitação é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As informações são da Antaq.