A Companhia Docas do Maranhão, conhecida também pela sigla CODOMAR, é uma sociedade de economia mista de capital autorizado vinculada ao Ministério dos Transportes.
Seus principais objetivos são administrar, manter e melhorar as vias navegáveis e portos fluviais e lacustres, sempre em conjunto com as medidas do Ministério dos Transportes e mediante à delegação do Governo Federal. Sua matriz e foro se localiza na cidade de São Luiz – MA.
Em 30 de janeiro de 2008 foi assinado com o DNIT, o Convênio de Apoio Técnico e Financeiro para Gestão das Hidrovias e Portos Interiores nº 007/2008/DAQ/DNIT e seus Termos Aditivos nº 001, publicado no DOU de 02.01.2009, nº 002, publicado no DOU de 03.12.2009, nº 003, publicado no DOU de 02.09.2010, nº 004, publicado no DOU de 10.11.2010 e nº 005, publicado no DOU de 31.10.2011.
Segundo a própria CODOMAR, com a formalização do Convênio de Apoio Técnico e Financeiro para Gestão das Hidrovias e Portos Interiores nº 007/2008/DAQ/DNIT com a DNIT, a CODOMAR assumiu a execução das atividades de administração das hidrovias, cujas atribuições são administrar as hidrovias do nordeste (AHINOR), do São Francisco (AHSFRA), da Amazônia Ocidental (AHIMOC), do Paraguai (AHIPAR), do Sul (AHSUL), da Amazônia Oriental (AHIMOR), do Tocantins e Araguaia (AHITAR) e do Paraná (AHRANA). O objeto do aludido Convênio é a descentralização dos serviços portuários e hidroviários, delegando para a CODOMAR a administração das hidrovias AHIMOC, AHINOR, AHIMOR, AHITAR, AHIPAR, AHRANA, AHSFRA E AHSUL, de competência do DNIT.
Saiba mais:
Notícias Portogente: "Como piorar a SEP e o Ministério dos Transportes";
Aspectos da Navegação Interior.
