Paraíso Fiscal descreve uma região ou estado em que ocorre uma espécie de dumping fiscal, pois há a facilitação de aplicação de capitais vindos de fora dessa região através de insenção ou diminuição de impostos e outros favores financeiros, como sigilo bancário absoluto.
O termo paraíso fiscal vem do termo em inglês "Tax haven", que significa refúgio fiscal. É claro que isso atrai muito capital estrangeiro, caracterizando companhias anônimas e contas bancárias anônimas Offshore. Segundo MUNDO INTERESSANTE (2009), os maiores paraísos fiscais do mundo são:
1º Delaware (estado americano);
2º Luxemburgo;
3º Suíça;
4º Ilhas Cayman;
5º Reino Unido;
6º Irlanda;
7º Bermuda;
8º Cingapura;
9º Bélgica;
10º Hong Kong.
Segundo a Receita Federal, paraíso fiscal são "países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20%. O país, cuja legislação protege o sigilo relativo à composição societária das empresas, também é classificado pelo Brasil como 'paraíso fiscal'. Qualquer operação financeira realizada no exterior deve ser declarada." É importante conhecer a legislação dos países envolvidos, pois a legislação em cada país é diferente, podendo mudar o que é legal ou não.
Existem formas legais e ilegais para praticar o paraíso fiscal, por isso é importante conhecer a legislação dos países envolvidos. Das formas legais, destacam-se:
- Estruturas com finalidades de planejamento tributário;
- Estruturas para planejamento de heranças;
- Proteção de patrimônios;
- Investimentos offshore;
- Holdings societárias e holdings para direitos autorais;
- patentes e royalties.
Já as formas ilegais são:
- Lavagem de dinheiro;
- Abrigo para Capitais usados com finalidades criminais;
- Fraudes financeiras e comerciais variadas.
