Domingo, 25 Agosto 2024

Paraíso Fiscal descreve uma região ou estado em que ocorre uma espécie de dumping fiscal, pois há a facilitação de aplicação de capitais vindos de fora dessa região através de insenção ou diminuição de impostos e outros favores financeiros, como sigilo bancário absoluto.

O termo paraíso fiscal vem do termo em inglês "Tax haven", que significa refúgio fiscal. É claro que isso atrai muito capital estrangeiro, caracterizando companhias anônimas e contas bancárias anônimas Offshore. Segundo MUNDO INTERESSANTE (2009), os maiores paraísos fiscais do mundo são:

1º Delaware (estado americano);
2º Luxemburgo;
3º Suíça;
4º Ilhas Cayman;
5º Reino Unido;
6º Irlanda;
7º Bermuda;
8º Cingapura;
9º Bélgica;
10º Hong Kong.

Segundo a Receita Federal, paraíso fiscal são "países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20%. O país, cuja legislação protege o sigilo relativo à composição societária das empresas, também é classificado pelo Brasil como 'paraíso fiscal'. Qualquer operação financeira realizada no exterior deve ser declarada." É importante conhecer a legislação dos países envolvidos, pois a legislação em cada país é diferente, podendo mudar o que é legal ou não.

Existem formas legais e ilegais para praticar o paraíso fiscal, por isso é importante conhecer a legislação dos países envolvidos. Das formas legais, destacam-se:

  1. Estruturas com finalidades de planejamento tributário;
  2. Estruturas para planejamento de heranças;
  3. Proteção de patrimônios;
  4. Investimentos offshore;
  5. Holdings societárias e holdings para direitos autorais;
  6. patentes e royalties.

Já as formas ilegais são:

  1. Lavagem de dinheiro;
  2. Abrigo para Capitais usados com finalidades criminais;
  3. Fraudes financeiras e comerciais variadas.

 

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