Com efeito, pode-se definir ainda sob a ótica técnico-jurídico o Ripeam como conjunto de regras sistemáticas e regulamentares, positivadas internacionalmente pelos países signatários, para que se evite abalroamentos no mar.
A primeira seção do Ripeam dispõe principalmente sobre vigia da navegação, velocidade de segurança, risco de abalroamento e manobras para evitar abalroamentos, entre outras regras.
Leia mais detalhes no artigo Regulamento internacional para evitar abalroamento no Mar - Ripeam.
