O governo federal quer estimular o financiamento das exportações brasileiras pela via do mercado de capitais. Para isso, estuda um modelo diferenciado de garantia para que investidores se interessem por títulos emitidos por empresas nacionais que vendem seus produtos para outros países. A intenção é fomentar as transações das exportadoras locais, que atualmente sofrem com o baixo dinamismo do comércio internacional.
A captação de recursos poderá ser feita tanto no mercado local quanto externo. "Estamos conversando com bancos nacionais e internacionais", afirmou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, ao Valor. Cozendey não deu detalhes se as captações das empresas exportadoras seriam por meio de instrumentos já conhecidos do mercado de capitais como debêntures, notas promissórias ou bônus externos e não deu pistas se poderia ser criado um papel novo.
Em linhas gerais, a ideia é que os recursos que a empresa brasileira captar no mercado sejam destinados exclusivamente para financiar a companhia estrangeira compradora. Se ela ficar inadimplente, o governo garante o pagamento aos investidores.
Com a medida, a área econômica quer criar uma forma de financiamento à exportação brasileira com prazos superiores a dois anos, hoje feito essencialmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O mercado privado, por sua vez, opera só no curto prazo, com até dois anos.
O secretário explicou que os financiamentos de exportações feitos pelo BNDES, com prazos acima de dois anos, são cobertos pelo Fundo Garantidor das Exportações (FGE). Esse modelo não atende às exigências do mercado de capitais, que não quer se sujeitar a uma série de condicionantes para receber a indenização. Em outras palavras, os investidores querem ter assegurada a liberação mais rápida dos recursos.
Na avaliação do secretário, isso só será possível com a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), prevista para o fim deste mês. "A gente está estudando que tipo de garantia seria bem aceita pelo mercado para garantir esses bônus. Quem comprar o bônus vai querer uma garantia incondicional que hoje, com a legislação existente, a gente não consegue fazer."
Segundo o secretário, esse novo modelo estimularia as exportações principalmente dos setores de aviação, serviços, bem como obras de infraestrutura, e bens de capital. "Já há experiências em outros países de financiamento de exportações mais substantivas não por empréstimo bancário, mas via mercado de capitais: a empresa emite um título para financiar aquela venda. Para isso, tem de ter uma garantia que o mercado de capitais considere adequada", afirmou Cozendey.
Os Estados Unidos foram pioneiros nesse tipo de operação em que o mercado de capitais financia as vendas ao exterior. Isso começou logo após o estouro da crise econômica em 2008. O modelo foi adotado para estimular as exportações da fabricante de aeronaves Boeing. Países europeus, como França, Alemanha e Inglaterra, também estão caminhando nesse sentido, mas ainda com iniciativas incipientes.
No atual cenário internacional, empresários relatam dificuldades para conseguir compradores no exterior, ter acesso a financiamento das exportações e, depois, ainda obter garantias para essa operação. Após o auge em 2011, as vendas de produtos brasileiros ao exterior vêm recuando. Além disso, o número de companhias nacionais que exportam cai pelo sexto ano consecutivo.
A ABGF será composta pela fusão de diversos fundos garantidores já existentes, como o de Parcerias Público Privado (FGPPP) e de Exportações (FGE). A agência vai criar dois fundos específicos: um para infraestrutura e outro para comércio exterior. "A expectativa é que tenha primeiro uma eficiência e celeridade de gestão nas carteiras de garantia", frisou o secretário, acrescentando que todo o processo para liberação de garantias estará concentrado na ABGF.
Com o fundo específico do comércio exterior (FGCE), Cozendey avalia que será possível garantir financiamentos de exportações por meio de outros bancos e não só do BNDES. O governo, conforme o secretário, está conversando com várias instituições financeiras nacionais e estrangeiras para identificar em que produtos estariam interessadas para contar com garantias nos financiamentos via ABGF.
O debate em torno da liberação de garantias pelo governo para outros bancos e estímulo ao financiamento das exportações pelo mercado de capitais ainda é recente e, portanto, levará um tempo para ser concretizada. Cozendey destacou que a medida faz parte da política do governo de incentivar o mercado de capitais, com iniciativas como as debêntures de infraestrutura com benefício tributário, e a de reduzir a participação do BNDES nos financiamentos de longo prazo. "Hoje a agenda do governo está mudando, passando do curto para o longo prazo."
No curto prazo, para estimular as exportações, o governo espera que, até o fim de setembro, recursos do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) estejam disponíveis e que haja uma flexibilização das garantias exigidas pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
