O tratamento quarentenário é uma ação de defesa aplicada por algumas empresas credenciadas no Ministério da Agricultura, com o objetivo de assegurar a isenção de pragas em produtos vegetais tratados com agrotóxicos autorizados.
Para isso, o ministério credencia as empresas que podem imprimir a Certificação Fitossanitária da NIMF 15 da FAO (ISPM 15 - FAO) referente ao tratamento que foi utilizado. Os fiscais federais agropecuários podem emitir o certificado fitossanitário.
O tratamento quarentenário evita o ingresso de pragas não existentes no País. No tratamento fitossanitário são utilizados produtos, como os agrotóxicos, para erradicar ou controlar as pragas já existentes em território nacional.
